O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) já teria cerca de 200 decretos preparados para colocar em prática caso seja eleito. Segundo informações publicadas pelo Correio Braziliense e reproduzidas pelo portal Sintrajufe.org.br, o pacote inclui mudanças na administração pública, fechamento de órgãos, privatizações e alterações na legislação trabalhista e ambiental.
As medidas levantam preocupações para os trabalhadores, tanto do setor público quanto da iniciativa privada. Entre os pontos citados estão mudanças na organização das jornadas de trabalho, nas regras trabalhistas e na estrutura do Estado, com possíveis impactos sobre direitos, empregos e serviços prestados à população.
Reforma administrativa e privatizações no radar
De acordo com a reportagem, parte das medidas dependeria da aprovação do Congresso Nacional. Outras poderiam ser encaminhadas por decretos, conforme os limites legais de cada instrumento.
A proposta também prevê mudanças na estrutura do Poder Executivo, com a possibilidade de extinguir conselhos, comitês e grupos de trabalho. Privatizações de empresas e entidades estatais estariam entre as iniciativas previstas para os primeiros meses de um eventual governo.
Para os trabalhadores, a preocupação é que mudanças dessa dimensão sejam conduzidas sem debate amplo com a sociedade e sem considerar os impactos sobre o emprego, as condições de trabalho e a qualidade dos serviços públicos.
Substituição de servidores por inteligência artificial
Outro ponto que chama a atenção é a posição de Daniella Marques, coordenadora da área econômica da campanha. Em entrevista a um podcast, ela defendeu a possibilidade de substituir vagas deixadas por servidores aposentados por ferramentas de inteligência artificial, em vez de realizar novos concursos públicos.
A proposta coloca em debate o futuro dos empregos no serviço público e o papel da tecnologia. Em vez de servir exclusivamente para melhorar os serviços e apoiar os profissionais, a inteligência artificial pode ser utilizada como justificativa para reduzir postos de trabalho e restringir a reposição de pessoal.
Modelo argentino é referência
O pacote também foi associado ao modelo adotado pelo presidente argentino Javier Milei, que anunciou um amplo conjunto de medidas de desregulamentação econômica ao assumir o governo, em 2023. Entre as iniciativas estavam mudanças nas regras trabalhistas e medidas voltadas à privatização.
A experiência argentina tornou-se motivo de preocupação diante dos efeitos sociais atribuídos às políticas de ajuste, incluindo dificuldades econômicas para parcelas da população. A comparação reforça o debate sobre quem paga a conta quando governos priorizam cortes, desregulamentação e redução da atuação do Estado.
Para os trabalhadores brasileiros, o alerta é claro: propostas que envolvem direitos trabalhistas, privatizações e redução da estrutura pública precisam ser conhecidas e debatidas antes de qualquer implementação.
Fonte: Portal Sintrajufe.org.br, com informações do Correio Braziliense. Texto adaptado para publicação no site do Staemcp.