EDITAL DE CONVOCAÇÃO – ASSEMBLEIA ACT SANEPAR 2026/2028

O Diretor-Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saneamento e Meio Ambiente de Cornélio Procópio e Região – STAEMCP, CNPJ nº 01.245.165/0001-96, Código Sindical nº 913.004.291.89863-3, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, especialmente nos termos do Estatuto Social da entidade e da legislação vigente, convoca todos os trabalhadores integrantes da categoria profissional por ele representada, associados ou não, para participarem da Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada na modalidade virtual, com votação por meio eletrônico, nos termos deste edital.

A assembleia será realizada no dia 6 de abril de 2026, com início às 08h00 e término às 17h00, período no qual os trabalhadores poderão exercer seu direito de voto de forma livre, individual e secreta, por meio da plataforma digital disponibilizada pela entidade sindical.

ORDEM DO DIA:

1. Apreciação e deliberação sobre a proposta apresentada pela SANEPAR ao STAEMCP, referente ao Acordo Coletivo de Trabalho (ACT 2026/2028), excetuando-se a cláusula do abono indenizatório, a qual será apreciada em apartado;
2. Apreciação e deliberação específica sobre a cláusula do abono indenizatório, inclusive quanto à autorização para o STAEMCP adotar medidas administrativas e judiciais cabíveis visando sua contestação, revisão ou eventual anulação;
3. Autorização para o STAEMCP promover ajustes, adequações e correções na minuta do ACT 2026/2028, conforme deliberação assemblear;
4. Autorização para o STAEMCP negociar diretamente com a SANEPAR, bem como, se necessário, por intermédio do Ministério do Trabalho ou do Ministério Público do Trabalho, incluindo a possibilidade de instauração de mediação ou propositura de Dissídio Coletivo de Trabalho perante o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região;
5. Deliberação sobre a instituição da contribuição assistencial/negocial relativa ao exercício de 2026, correspondente a 1/30 (um trinta avos) do salário nominal de cada trabalhador representado, assegurado o direito de oposição individual no prazo de 10 (dez) dias corridos, contados da data de aprovação do ACT em assembleia;
6. Deliberação sobre a instituição da contribuição assistencial/negocial relativa ao exercício de 2027, correspondente a 1/30 (um trinta avos) do salário nominal de cada trabalhador representado, assegurado o direito de oposição individual no prazo de 10 (dez) dias corridos, contados a partir de 1 (um) dia após a data-base da categoria no referido ano;
7. Deliberação quanto às formas de exercício do direito de oposição, que poderá ocorrer:
   • presencialmente, mediante protocolo na sede do sindicato, situada na Av. Paraíso, nº 739, Bairro Vitória Régia, Cornélio Procópio/PR;
   • por via postal, mediante envio de manifestação manuscrita, assinada e com firma reconhecida, dentro do prazo estabelecido;
8. A votação será realizada exclusivamente por meio eletrônico, através da plataforma digital disponível no endereço:
   https://staemcp.votoagora.com.br/, garantindo-se a autenticidade, segurança, confidencialidade e integridade dos votos, nos termos do Estatuto da entidade e das normas aplicáveis;
9. Eventuais dúvidas, dificuldades de acesso ou problemas durante o processo de votação poderão ser esclarecidos e atendidos pelo suporte do sindicato, por meio do WhatsApp: (43) 99156-2507;
10. Assuntos gerais.

Cornélio Procópio, 31 de março de 2026.

Aldeir Molin
Presidente