STF: Começa julgamento da ação da CNTI que questiona idade da aposentadoria especial do INSS
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Em julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Luís Roberto Barroso reconheceu como constitucional os dispositivos da reforma da Previdência que determinam a aplicação de idade mínima na aposentadoria especial do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Barroso é relator na ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 6309, proposta pela […]