A recente decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná – Agepar, sobre o destino dos R$ 3,94 bilhões em precatórios recebidos pela Sanepar desencadeou uma crise de confiança que transcende o mercado financeiro, atingindo o cerne da gestão operacional e do direito dos trabalhadores.
Para o Staemcp, a proposta da agência de destinar integralmente os recursos à modicidade tarifária, sem que estes transitem pelo caixa da empresa, configura uma manobra técnica perigosa que ameaça a sustentabilidade de longo prazo da estatal.
O presidente do Staemcp, Aldeir Molin, define a situação como uma tentativa de “desidratar” o resultado da Sanepar de forma artificial. “Estamos vendo uma proposta que ignora a lógica contábil elementar. Se a empresa presta o serviço, ela deve reconhecer a receita. Retirar esse valor do trânsito financeiro da companhia não é apenas um erro regulatório, é um ataque direto à transparência e aos indicadores que medem o desempenho de quem realmente faz a Sanepar funcionar: o trabalhador”, afirma Molin.
A preocupação do sindicato é real, pois conforme reportado pela jornalista Lara Rizério, do portal InfoMoney, a reação dos investidores foi de choque. Logo após a divulgação da Nota Técnica nº 01/2026 pela Agepar, os papéis da Sanepar registraram quedas acentuadas no pregão de 24 de março: as ações preferenciais (SAPR4) recuaram 6,29%, enquanto as units (SAPR11) fecharam em queda de 6,56%.
A análise do mercado, acompanhados do relatório do Morgan Stanley citados pelo InfoMoney, aponta que a medida altera a lógica de compartilhamento de ganhos anteriormente prevista. Ao priorizar a modicidade tarifária de forma isolada, a Agepar retira o potencial de captura de valor da Sanepar, reduzindo sua capacidade de geração de caixa e investimentos futuros.
Tecnicamente, a proposta de alocar os recursos em “investimentos não onerosos” e amortização retira da empresa o retorno esperado sobre o capital, o que, na prática, empobrece a companhia frente aos seus desafios de universalização do saneamento.
Pela gravidade do tema, a própria Diretoria Executiva da Sanepar divulgou fato relevante, no comunicado a companhia manifestou posicionamento contrário à Nota Técnica da Agepar e classificou a proposta como prejudicial aos interesses da empresa, de seus acionistas e seus empregados.
Diante do cenário, a administração da Sanepar já autorizou o encaminhamento de medidas administrativas e judiciais para contestar a agência reguladora. Para o Staemcp, essa unidade de posicionamento contra a Agepar é sintomática: o risco de uma “receita invisível” — onde o serviço é prestado, o subsídio é aplicado, mas o ganho não aparece no balanço — distorce o EBITDA e o lucro líquido, indicadores que são a base para o cálculo da Participação nos Lucros e Resultados – PPR.
A análise do Staemcp aponta que a “invisibilidade” desse recurso no caixa gera um efeito cascata. Sem o registro integral da receita, a Sanepar apresenta uma saúde financeira artificialmente fragilizada. Isso não apenas afasta investimentos, mas também retira da mesa de negociação dos trabalhadores a realidade do valor gerado pela categoria.
O sindicato defende que a modicidade tarifária pode e deve ser discutida, mas de forma responsável, após o reconhecimento do ganho extraordinário no resultado da companhia.
O Staemcp acompanhará de perto a Consulta Pública nº 001/2026, que ocorre entre o final de março e abril, com o objetivo de reverter o que considera um “equívoco regulatório sem precedentes”.
O que está em jogo, é a integridade econômica da Sanepar e o respeito ao esforço produtivo de seus colaboradores.